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Quando não há transparência nos gastos públicos é como se um cidadão entregasse dinheiro para o governo sem querer saber de que forma ele será gasto”, diz Capiberibe
Na noite do último dia 07 de julho foi apresentado, no Plenário da Câmara Municipal lotado, o FiscalizaSP. O evento reuniu diversas pessoas entre autoridades, políticos da cidade e região, além do público em geral. Organizado pelo vereador Bruno Ganem (PV), a mesa de debates contou com a presença do economista William Massei (que há quase um ano vem “mapeando” Indaiatuba – um raio X da cidade destacando tudo o que pode melhorar e quais as suas maiores potencialidades) e do senador João Capiberibe (PSB).
Capiberibe é autor da Lei Complementar 131/2009, conhecida como a “Lei da Transparência”, que determina que órgãos públicos municipais, estaduais e federais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário criem portais de transparência, com a publicação de todas as suas contas de maneira detalhada. Dessa lei surgiu o movimento #FiscalizaBR, em que grupos são montados nas redes sociais para fazer esse acompanhamento.
Para Ganem, as grandes ferramentas se destacam pela simplicidade e a mobilização da sociedade é sempre positiva. “O nosso grande desafio sempre é enxergar além do horizonte. Indaiatuba é uma cidade muito boa, mas pode melhorar. Nós temos na nossa cidade uma população trabalhadora, comprometida, e é essa mesma população, que trabalha duro nas empresas, comércios, paga impostos, que são os verdadeiros responsáveis por Indaiatuba chegar onde chegou”, destacou.
O senador discorreu brevemente sobre a história da democracia antes de explanar a respeito da Lei da Responsabilidade Fiscal que, segundo ele, foi fundamental para a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, consequentemente, da Lei da Transparência. “Quando não há transparência nos gastos públicos é como se um cidadão entregasse dinheiro para o governo sem querer saber de que forma ele será gasto”, exemplificou o parlamentar. Para João Capiberibe, a política é o grande instrumento da mudança, e a informação é a matéria-prima do controle social. “Nas eleições deste ano, vote em candidatos que são comprometidos com a transparência”, aconselhou. “Lembrem-se que Indaiatuba arrecada mais de 200 milhões de reais em impostos, portanto, o povo tem que ficar de olho nos gastos do Executivo”, finaliza.
Protesto
Entre o público presente estava Neide Borges, presidente da extinta Associação de Surdos e Deficientes Auditivos de Indaiatuba (ASDAI), e alguns deficientes que eram atendidos pela entidade, que protestaram contra o não-cumprimento da Lei 10.436/2002, que exige um intérprete em cada repartição pública.
Bruno Ganem defendeu que a partir de agora, em todos os eventos públicos, a lei seja cumprida e autorizou a fixação da faixa com os dizeres “Os surdos têm direito a intérpretes de libras – a Lei 10.436 garante no artigo 3º – Mas Indaiatuba não cumpre! – ex: hospital, banco, posto de saúde, Cras, prefeitura, fórum…”, na mesa de debates. “Essa é uma Casa do povo e todos têm direito de se manifestar e fazerem parte das discussões”, afirmou o vereador, que foi aplaudido.
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