Segue a minha prestação de contas do 1º Semestre de 2015:
Atendimentos ao público (gabinete e rua) – 725 ✓
Ofícios – 319 ✓
Indicações – 72 ✓
Projetos de lei apresentados – 09 ✓
Protocolos abertos (internet, gabinete e rua) – 2300 ✓
Qual é a função do Vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante ofícios, indicações, projetos de lei e moções. Os vereadores também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
O que é uma Indicação?
Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências necessárias e cabíveis. Não precisa de aprovação em Plenário.
O que são projetos de Lei?
Projetos são propostas de Leis, tratando geralmente de assuntos variados, ligados à competência do Legislativo em nível municipal, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, etc. Existem também matérias que só podem ser abordadas pelo prefeito municipal e outras apenas pelo presidente da Câmara Municipal.
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