EIA/RIMA da Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos

EIA/RIMA ViracoposEstá marcada para o dia 27 de maio, às 17 horas, na Sala Acrísio de Camargo do Centro Integrado de Apoio a Educação de Indaiatuba – CIAEI, na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº. 3665, Jardim Regina – Indaiatuba-SP, a audiência pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) das obras da primeira fase da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. A informação está disponível no site do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema). Tal ação é necessária para a liberação das licenças prévias de instalação e de operação das principais obras previstas para Viracopos nos próximos anos. Uma audiência sobre o mesmo tema ocorreu em Campinas, no dia 19 de fevereiro.

A divulgação da audiência em Indaiatuba gerou movimentação nos órgãos e entre as pessoas que têm o trabalho voltado para a questão ambiental. Apesar de alegar desconhecer o relatório preliminar, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, João Cantarelli Junior, considera “fundamental” a participação da população na audiência, e informa que o assunto estará em discussão na próxima reunião do Conselho, ainda sem data marcada. “Temos que considerar os interesses da região e da população diretamente afetada. É lógico que uma obra dessa causa impacto ambiental, mas torço para que prevaleça o bom senso”, comenta.

Questionado sobre a informação de que a ampliação iria afetar o abastecimento de água na cidade, por interferir nas nascentes que alimentam o Rio Capivari-Mirim, o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Alexandre Peres, explicou, através da Assessoria de Comunicação Social, que o órgão não esteve presente na audiência de Campinas e ainda não avaliou o EIA-Rima. No entanto, um representante do Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), da qual o Saae é membro, esteve presente. “O documento em sua primeira versão foi protocolado no PCJ no dia 3 de março, e o órgão tem 60 dias para se manifestar. Além disso, os técnicos do Saae também irão analisar o relatório, para a necessária avaliação e posicionamentos”, observa. O rio Capivari-Mirim é responsável por cerca de 25% do abastecimento da cidade.

Impactos das obras do aeroporto são alvo de questionamentos
A obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos representará um avanço para a região em termos de logística e geração de empregos. No entanto, as mudanças no entorno do aeroporto terão impactos ambientais, arqueológicos e históricos para a população.

Como representante do legislativo local, o vereador Bruno Ganem (PV) esteve presente na audiência pública de Campinas. De acordo com o parlamentar, depois de constatar o “grande impacto” que a ampliação trará para a cidade, optou por buscar, junto ao Consema, a realização da audiência em Indaiatuba. “Neste processo, descobri coisas alarmantes. Uma delas é que dezenas de nascentes da área de ampliação do aeroporto correm para o Rio Capivari-Mirim. Com o desaparecimento dessas nascentes, poderemos ter sérios problemas com o abastecimento em nosso município”, comenta. Bruno acrescenta que os impactos, apresentados na audiência da cidade vizinha, são mais ambientais que sociais, e frisa que irá contatar organizações não-governamentais (ONGs) de defesa ao meio ambiente para participarem. “O importante é ter todos lá, principalmente a população, porque eles têm a defesa deles”, lembra.

Impactos arqueológicos e históricos provocados pelas desapropriações nas áreas no entorno de Viracopos preocupam a historiadora e engenheira de qualidade Eliana Belo Silva. Segundo ela, a área da ampliação atingirá a colônia alemã Friburgo, onde residem 36 famílias e há ainda patrimônios históricos como uma escola de mais de 100 anos, cemitério e igreja. “A minha pergunta é: qual o Termo de Ajustamento de Conduta se houver esse impacto, que eu considero ambiental? Será uma sobreposição urbanística que atingirá a colônia. Para onde vai e o que vai ser feito com esse patrimônio histórico?”, questiona. Segundo ela, a área desapropriada para a ampliação totaliza 27,4 milhões de metros quadrados.

O pedido para licenciamento ambiental de Viracopos inclui as obras de construção da segunda pista de pousos e decolagens e do novo módulo do terminal central de passageiros, por onde deverão passar 9 milhões de passageiros por ano, contra os atuais 2 milhões, além de outros empreendimentos como área de teste de motores e inspeção de aeronaves; pátios de aeronaves; edifício para garagem e estacionamento; ampliação do sistema de terminais de cargas; implantação de um centro de manutenção; serviço de salvamento e combate a incêndio; vias de acesso internas e lotes para parque de abastecimento de aeronaves; sistemas de companhias aéreas; sistema industrial de apoio; estação de tratamento de resíduos; estações ferroviárias e para o aeroporto industrial. Para essa fase estão previstos investimentos de R$ 6,4 bilhões.

Empregos
Segundo a Infraero, a obra está prevista para ter início em setembro deste ano e término em 2015, devendo gerar uma média de 6 mil empregos. O aumento na arrecadação de impostos e as consequências positivas para a economia da região estão previstos no EIA-Rima. De acordo com o documento, durante a fase de implantação do empreendimento, deve ocorrer um aumento na movimentação de pessoas e trabalhadores envolvidos com a obra, que irão demandar serviços de alimentação, transportes, consumo de pequenas mercadorias e serviços variados, favorecendo a dinamização econômica da Região Metropolitana de Campinas.

Com a conclusão da ampliação, a previsão do EIA-Rima é que o fluxo de passageiros e usuários do aeroporto seja intensificado, de forma que a movimentação de pessoas e trabalhadores na área de influência direta da ampliação irá gerar uma “movimentação natural” da economia. Além disso, estão incluídas no relatório as mudanças em outros modais de transporte, como a implantação de uma linha férrea entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Edmundo José Duarte, foi procurado para comentar os impactos econômicos da ampliação para Indaiatuba, mas não atendeu a reportagem até o fechamento da matéria, na tarde de quinta-feira.

Redação: Marina Torres (Tribuna)

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